Aproveite milhões dos mais recentes aplicativos, jogos, músicas, filmes, TV, livros, revistas e muito mais para Android. A qualquer hora, em qualquer lugar, em todos os seus dispositivos.
O Código Civil Italiano está disponível GRATUITAMENTE, com função de pesquisa integrada, compatível com mais de 4500 dispositivos!! Atualizado em dezembro de 2012!
“O código civil é um corpo orgânico de disposições de direito civil, mas não só, pois contém também normas de direito processual civil de importância geral (por exemplo, livro VI - título IV) e algumas normas incriminatórias (por exemplo, livro V - título XI). Constitui, juntamente com a Constituição da República Italiana e as leis especiais, uma das fontes do direito civil.
O código civil atualmente em vigor na Itália (aprovado pelo Real Decreto de 16 de março de 1942, n.262), que substituiu o de 1865, é o Código emitido em 1942 e contém diferenças significativas em relação ao modelo da tradição francesa e italiana do século XIX. Além desta tradição, é também influenciada por outro modelo de código civil, mais recente, que teve uma importância extraordinária para a evolução da ciência jurídica italiana na primeira metade do século XX: o Bürgerliches Gesetzbuch de 1900.
O código civil de 1942 tem uma peculiaridade única entre os códigos civis europeus contemporâneos: contém tanto a disciplina do direito civil como a disciplina do direito comercial, que anteriormente eram ditadas em dois códigos diferentes."
DECLARAÇÃO DE NÃO ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1.1 As informações contidas no aplicativo consistem em processamento independente do autor, fontes e dados de domínio público.
1.2 As informações acima podem conter imprecisões e/ou erros técnicos e tudo o que aparece na aplicação é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, implícitas ou explícitas.
1.3 O autor do aplicativo não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão do conteúdo do mesmo. Não assumimos qualquer responsabilidade direta ou indireta por quaisquer danos causados pela utilização das informações fornecidas.
1.4 O Autor não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizado pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que o Usuário alegue ter sofrido com a utilização das Informações contidas neste aplicativo.
1.5 Qualquer abuso será processado civil e criminalmente nos órgãos judiciais competentes.
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.wdl.civile2014
Leia mais
